Mais dinheiro público não implica necessariamente melhores índices educacionais

Os últimos dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) revelam que o investimento público em educação tem avançado no Brasil; o total de recursos destinados a este fim passou de 4,7% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2000 para 5,1% do PIB em 2007.

Contudo, os números, podem mascarar o fato de que isso não tem se traduzido em melhoria da formação de crianças, adolescentes e jovens adultos, o chamado capital humano. Uma das principais causas do problema, vista por especialistas, é a concentração de recursos no ensino superior, prejudicando o investimento no ensino básico e fundamental. Essa diferença acaba por aprofundar, em vez de diminuir, a profunda desigualdade brasileira no acesso à qualificação.

A melhor preparação dos alunos do ensino particular, enquanto isso, lhes garante acesso a cerca de 85% das vagas das universidades públicas. Este diagnóstico não estaria completamente fora do ‘radar’ do governo, dizem os especialistas. O crescimento dos gastos com educação no país já reflete maior preocupação do poder público em aprimorar o ensino. Em março deste ano, ao final da Conferência Nacional de Educação (Conae), realizado pelo Ministério da Educação (MEC), sinalizou-se a necessidade de expandir o investimento em educação.

Para o próximo Plano Nacional de Ensino, a meta passaria de 7% do PIB em 2011 a 10% do PIB em 2014. “O Brasil acumula uma série de déficits históricos na área, que ficam evidentes pelas altas taxas de analfabetismo funcional e de jovens fora da escola. O governo, contudo, começa a reconhecer que maiores investimentos são fundamentais para que o país dê um salto de qualidade”, afirmou Célio da Cunha, consultor da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO).

O problema é que mais dinheiro público não implica necessariamente melhores índices educacionais. Para que gastos equivalentes a 7% do PIB traduzam-se em qualidade, o modo como é distribuído este dinheiro tem de ser repensado. Em termos absolutos, o valor investido na educação básica (infantil, fundamental e médio) é bem maior que o destinado ao ensino superior: 4,3% do PIB contra 0,8% do PIB.

Contudo, enquanto os alunos das universidades públicas contam-se aos milhares, os que estão no ensino básico chegam aos milhões. Está nas faculdades apenas 3% do total de matriculados do setor público, segundo o estudo ‘Education at a Glance 2008’, da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

De acordo com o INEP, o gasto do governo com cada aluno da educação básica foi de 2 632 reais em 2008, enquanto, no ensino terciário, foi quase seis vezes superior, totalizando 14 763 reais. Para Edgar Cornachione, especialista em desenvolvimento da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade (FEA) da USP, estes dados denotam que o investimento público no ensino básico “ainda é muito baixo, dado o número de estudantes que pretende atender”.

Para José Márcio Camargo, economista da gestora de recursos Opus e professor da PUC-Rio, qualificar o ensino terciário ‘antes’ do primário desestimula os alunos das escolas públicas a continuar os estudos. “Eles e também os próprios pais sabem que o retorno não será grande no futuro. Assim, muitos optam por começar a trabalhar cedo, deixando a escola de lado”, explica.